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CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES PELO REGIME DA CLT

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 EM SEU INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

ACRESCE-SE CARGOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI 419/90)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

ALTERA O PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA

ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS VIII, X, XVIII E LI DA LEI 055/93

REGULAMENTA O ARTIGO 064 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995

PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1994 O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS LEIS 101, 103, E 104/94

PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES NA SECRETARIA DA SAÚDE,

ALTERA O PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO ATLÂNTIDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRINHA.

PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES CONSTANTES NAS LEIS 101, 103 E 104/94

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO AO ESPORTE CLUBE RAINHA DO MAR

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI 055/93.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE OBRAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS EMPRESAS CAPÃO NOVO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E ADASA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, OS TERRENOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA PELA LEI 031 DE 26 DE MAIO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AUXÍLIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL (METROPLAN) E COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS(CPRM).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 484/90. LEI DE CAPÃO DA CANOA

CONCEDE ANISTIA PARCIAL, AUTORIZA PARCELAMENTO DE IPTU E ISENTA DE TRIBUTOS A EMPRESA CAPÃO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO, EMPREGADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

CONCEDE ANISTIA PARCIAL, AUTORIZA PARCELAMENTO DE IPTU E ISENTA DE TRIBUTOS A EMPRESA CAPÃO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PROFESSORES NO REGIME JURÍDICO ÚNICO.

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDA NA LEI N.º 100 E 110/94

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA SAÚDE.

CONCEDE ISENÇÃO A EMPRESAS LOTEADORAS, AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI N.º 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ALÍQUOTA DO ISSQN SOBRE AS ATIVIDADES ENUMERADAS PELA LEI N.º 8.672, DE 06 DE JULHO DE 1993.

ADOTA, RESPECTIVAMENTE, A LEGISLAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE A ESTRUTURA PROVISÓRIA DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, PELO REGIME CELETISTA