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ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO DESPORTO E DESENVOLVIMENTO

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARQUES E JARDINS

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO.

PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA AS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA

DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR LOTEADORES, INCIDENTES SOBRE OS LOTES NÃO VENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A RECEBER DE CAPÃO DA CANOA VEÍCULOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA BRIGADA MILITAR.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL.

CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRÉDITO EDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO NO 'IPVA' DOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COMBUSTÍVEL PARA A BRIGADA MILITAR.

CONVERTE EM BEM DOMINICAL O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BEMFAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DE TURISMO SERRA E MAR

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, PARA PRESTAR SERVIÇOS NOS BALNEÁRIOS DE NOIVA DO MAR, ARPOADOR, MARISTELA E REMANSO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IPTU DO SR. ARI ANTÔNIO FERRAZO.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM A CONVIDADOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER 20% (VINTE POR CENTO) DE SUA PARTICIPAÇÃO NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, MÓVEIS SOB A MODALIDADE DE COMODATO.

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, DEFINE SEUS REGIMES, ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS PLANOS DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NOS BALNEÁRIOS DE RAINHA DO MAR, NOIVA DO MAR, MARINA, MARISTELA, COQUEIROS, REMANSO E NA VILA GUARÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO REGIME CELETISTA, EMPREGADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO

ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS DO SERVIDORES MUNICIPAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR IPTU DO SR. ARI ANTÔNIO FERRAZO

INDICA COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, NO CAMPEONATO SERRA E MAR DE FUTEBOL, O RAINHA DO MAR FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 012, DE 27 DE JANEIRO DE 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO LITORAL NORTE.

INDICA COMO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO NO CAMPEONATO SERRA E MAR DE FUTEBOL, O ESPORTE CLUBE RAINHA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO REAL DE USO, ÁREA SITUADA EM TERRENO DE MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A ESTUDANTES.

PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º DA LEI 004/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA REFERENTE A IPTU E IPPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS