SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 135, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDA NA LEI N.º 100 E 110/94 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 100, de 09 de março de 1994 Altera o(a) Lei nº 110, de 28 de junho de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 142, de 10 de fevereiro de 1995
Lei nº 133, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PROFESSORES NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 131, de 30 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO, EMPREGADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 130, de 18 de novembro de 1994 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 129, de 18 de novembro de 1994 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 128, de 27 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 484/90. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 484, de 21 de dezembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 228, de 12 de junho de 1997
Lei nº 127, de 27 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 19 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL (METROPLAN) E COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS(CPRM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 125, de 13 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AUXÍLIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 124, de 13 de outubro de 1994 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 123, de 13 de outubro de 1994 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SUAS ATRIBUIÇÕES, SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 122, de 13 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS EMPRESAS CAPÃO NOVO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E ADASA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, OS TERRENOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 121, de 27 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 120, de 30 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO L DA LEI Nº 055/93 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 55, de 17 de agosto de 1993
Lei nº 119, de 30 de agosto de 1994 Ementa: ALTERA O PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 118, de 30 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 117, de 26 de agosto de 1994 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO PARQUE RESIDENCIAL FIGUEIRINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 115, de 17 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 114, de 17 de agosto de 1994 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES CONSTANTES NAS LEIS 101, 103 E 104/94 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 101, de 09 de março de 1994 Altera o(a) Lei nº 103, de 29 de março de 1994 Altera o(a) Lei nº 104, de 13 de abril de 1994
Lei nº 113, de 10 de agosto de 1994 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 064 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1993
Lei nº 112, de 14 de julho de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 011, DE 27 DE JANEIRO DE 1.993. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 11, de 27 de janeiro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001
Lei nº 111, de 28 de junho de 1994 Ementa: DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI 419/90) Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 157, de 29 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 312, de 22 de março de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 347, de 29 de abril de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 614, de 30 de junho de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Lei nº 110, de 28 de junho de 1994 Ementa: ACRESCE-SE CARGOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 134, de 14 de dezembro de 1994
Lei nº 109, de 28 de junho de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 34 EM SEU INCISO IX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1993
Lei nº 116, de 17 de junho de 1994 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS VIII, X, XVIII E LI DA LEI 055/93 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 55, de 17 de agosto de 1993
Lei nº 108, de 08 de junho de 1994 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 91, de 15 de dezembro de 1993
Lei nº 107, de 31 de maio de 1994 Ementa: DENOMINA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 11 de maio de 1994 Ementa: CRIA E ACRESCE CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 153, de 28 de junho de 1995
Lei nº 105, de 20 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA A BRIGADA MILITAR (UNIDADE DE XANGRI-LÁ), COMBUSTÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 13 de abril de 1994 Ementa: CRIA CARGO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, NO REGIME CELETISTA, SERVIDORES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 114, de 17 de agosto de 1994
Lei nº 103, de 29 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, NO REGIME CELETISTA, SERVIDORES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 114, de 17 de agosto de 1994
Lei nº 102, de 24 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AUXÍLIO A ESTUDANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 09 de março de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PROFESSORES NO REGIME CELETISTA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 114, de 17 de agosto de 1994
Lei nº 100, de 09 de março de 1994 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ESTABELECIDA NA LEI N.º 090/93. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 90, de 08 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 134, de 14 de dezembro de 1994
Lei nº 99, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE XANGRI-LÁ E FIXA VALORES DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 274, de 23 de março de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 325, de 13 de setembro de 1999
Lei nº 98, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OSÓRIO E A EMPRESA MANOEL FRANCISCO ANFLOR - ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NA LEI 061/93 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 61, de 27 de agosto de 1993
Lei nº 92, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 108, de 08 de junho de 1994
Lei nº 90, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 27, de 26 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 100, de 09 de março de 1994
Lei nº 89, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 29 DA LEI RECEBIDA, N.º1495/75 (CÓDIGO DE POSTURAS), ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 08 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM CESSÃO DE USO, UMA ÁREA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA A LEI 044/93 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 44, de 02 de julho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 196, de 26 de junho de 1996
Lei nº 86, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: CRIA CARGOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ART. 37, XII DA CF) PELO REGIME CELETISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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