SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 340, de 31 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.400,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 24 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE, NOS GINÁSIOS DAS ESCOLAS, NOS DEMAIS GINÁSIOS DE ESPORTES E NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 21 de dezembro de 1999 Ementa: INSTITUI A SEMANA FARROUPILHA NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 336, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 335, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARQUES E JARDINS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 334, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM) CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LETRA DE FORMA OU DATILOGRAFADAS NAS RECEITAS MÉDICAS E REQUISIÇÃO DE EXAMES, PRESCRITAS DENTRO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 330, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 329, de 01 de dezembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 09 de novembro de 1999 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 047 DE 02 DE JULHO DE 1993. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 47, de 02 de julho de 1993
Lei nº 327, de 08 de novembro de 1999 Ementa: INSTITUI HORA CÍVICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 30 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS DE OSÓRIO - FACOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 13 de setembro de 1999 Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 099 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO A LEI Nº 274 DE 23 DE MARÇO DE 1998, QUE A ALTERA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 99, de 29 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 274, de 23 de março de 1998
Lei nº 324, de 10 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 20 de agosto de 1999 Ementa: CRIA, ACRESCENTA-SE CARGOS E FUNÇÕES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 539, de 27 de março de 2003
Lei nº 322, de 20 de agosto de 1999 Ementa: REGULAMENTA O CUSTEIO DO TRANSPORTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 10 de junho de 1999 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE BAIRROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 31 de maio de 1999 Ementa: CRIA A JARI (JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES). Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 475, de 08 de maio de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.231, de 10 de junho de 2009
Lei nº 319, de 31 de maio de 1999 Ementa: INSTITUI O DIA DO PASSE LIVRE PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 31 de maio de 1999 Ementa: INSTITUI COMO PRIORIDADE O ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS, BEM COMO PESSOAS COM CRIANÇAS NO COLO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 17 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM VISTAS A EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL E QUALIDADE DO SISTEMA EDUCACIONAL ATRAVÉS DO PRADEM - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 26 de abril de 1999 Ementa: É INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE TERNO DE REIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 253, de 19 de novembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 439, de 11 de dezembro de 2001
Lei nº 315, de 26 de abril de 1999 Ementa: REVOGA A LEI Nº 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 172, de 29 de novembro de 1995
Lei nº 314, de 05 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE A CONTRATAR SERVIDORES. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 313, de 05 de abril de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 Norma correlata Lei nº 59, de 25 de agosto de 1993
Lei nº 312, de 22 de março de 1999 Ementa: INCLUI NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 111/94 OUTRAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL. Texto Original	Norma correlata Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 Altera o(a) Lei nº 111, de 28 de junho de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 688, de 01 de abril de 2005
Lei nº 311, de 15 de março de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 59, de 25 de agosto de 1993
Lei nº 310, de 09 de março de 1999 Ementa: REVOGA A LEI Nº 010, DE 20 DE JANEIRO DE 1993, QUE ALTERA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEEE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 10, de 20 de janeiro de 1993
Lei nº 309, de 25 de janeiro de 1999 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA E CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NA LEI Nº 197/96. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 197, de 26 de junho de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 542, de 27 de março de 2003
Lei nº 308, de 22 de janeiro de 1999 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU ÀS INCORPORADORAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 873, de 31 de agosto de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 66, de 26 de dezembro de 2013
Lei nº 307, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 30 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO E DESENVOLVIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: ALTERA ALÍQUOTA DO ISSQN SOBRE BILHETERIAS DE CASAS DE ESPETÁCULOS, BOATES E CLUBES PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 6, de 15 de setembro de 2004
Lei nº 304, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAL COM O FIM DE IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 472, de 18 de abril de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 737, de 17 de agosto de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 831, de 14 de março de 2006
Lei nº 302, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA CONSTRUIR E EXPLORAR PUBLICITARIAMENTE, OS ABRIGOS DE ÔNIBUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO III E ARTIGO 3º, INCISO II, DA LEI 180/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 180, de 21 de dezembro de 1995
Lei nº 300, de 22 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTRUIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO E USO DE UMA USINA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 03 de dezembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DA SAÚDE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 30 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO VISANDO FUNCIONAMENTO DE CURSO SUPLETIVO - NÍVEL DE ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 26 de novembro de 1998 Ementa: ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 19 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1998, NO VALOR DE R$ 8.000,00 PARA REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 29 de setembro de 1998 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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