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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 240, de 22 de setembro de 1997
Ementa:
ESTABELECE OS LOCAIS PARA A PRÁTICA FUTEBOL DE PRAIA, LOCALIZAÇÃO DE QUIOSQUES E BARRACAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 273, de 09 de fevereiro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-DL nº 2.441, de 06 de outubro de 2022
Lei nº 239, de 11 de setembro de 1997
Ementa:
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL.
Texto Original
Lei nº 238, de 11 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998.
Texto Original
Lei nº 237, de 05 de setembro de 1997
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 236, de 27 de agosto de 1997
Ementa:
CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 27 de agosto de 1997
Ementa:
REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, RECONHECIDO PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ARTIGO 86, § ÚNICO, LETRA "G".
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 234, de 27 de agosto de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 233, de 15 de agosto de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 354, de 22 de agosto de 2000
Lei nº 232, de 15 de agosto de 1997
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Texto Original
Lei nº 231, de 08 de agosto de 1997
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 66, 68, 117, 133, 151 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.645/78 - CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS.
Texto Original
Lei nº 230, de 27 de junho de 1997
Ementa:
INSTITUI ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL PARA MICROEMPRESAS, CRIA ESTÍMULOS PARA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 12 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE RESTOS DE OBRAS AO CTG CAVALEIROS DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 12 de junho de 1997
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 128/94.
Texto Original
Lei nº 227, de 02 de junho de 1997
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 27 de maio de 1997
Ementa:
PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGOS EM COMISSÃO, DE PARENTES ATÉ O SEGUNDO GRAU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 02 de maio de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 14 de abril de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
ESTABELECE OS COEFICIENTES-BASE UNITÁRIOS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 1997
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
CONVERTE EM BEM DOMINICAL A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 24 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 123.500,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 19 de dezembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE E O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 19 de dezembro de 1996
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 1196 DE 17 DE JULHO DE 1968 ORIUNDA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.196, de 17 de julho de 1968
Lei nº 218, de 19 de dezembro de 1996
Ementa:
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 171, de 29 de novembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 262, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 217, de 19 de dezembro de 1996
Ementa:
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 174, de 13 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 263, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 216, de 19 de dezembro de 1996
Ementa:
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 176, de 13 de dezembro de 1995
Lei nº 215, de 19 de dezembro de 1996
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 05 de dezembro de 1996
Ementa:
CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 05 de dezembro de 1996
Ementa:
ESTABELECE O PADRÃO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (PTM), CONCEDE DESCONTO SOBRE O IPPU E IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 21 de novembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 14 de novembro de 1996
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 04 de outubro de 1996
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA PRAIA MARISTELA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 12 de setembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 427.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 04 de setembro de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR AJUDA DE CUSTO AO CPM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS RIACHUELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 207, de 30 de agosto de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 30 de agosto de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE (AMLINORTE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 30 de agosto de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 19 de agosto de 1996
Ementa:
FACULTA OS SERVIDORES MUNICIPAIS A OPTAREM PELA RETIRADA DA CESTA BÁSICA OU BÔNUS-CESTA BÁSICA, NO VALOR EQUIVALENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 13 de agosto de 1996
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 202, de 09 de julho de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRATAR PROFESSORES, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 09 de julho de 1996
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NA LEI 183/96.
Texto Original
Lei nº 200, de 09 de julho de 1996
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO PREVISTO NAS LEIS 185 E 189 DE 1996
Texto Original
Lei nº 199, de 09 de julho de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996, NO VALOR DE R$ 701.000,00 (SETECENTOS E UM MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 26 de junho de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DOS TRIBUTOS DEVIDOS POR LOTEADORES, INCIDENTES SOBRE OS LOTES NÃO VENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 48, de 02 de julho de 1993
Lei nº 197, de 26 de junho de 1996
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NA LEI 153/95.
Texto Original
Lei nº 196, de 26 de junho de 1996
Ementa:
ALTERA A LEI 087/93 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Texto Original
Lei nº 195, de 23 de maio de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, OUTROS ÓRGÃOS DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESA PRIVADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 23 de maio de 1996
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 14 de maio de 1996
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 14 de maio de 1996
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º E 4º NO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 191, de 08 de maio de 1996
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.