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PL 47/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei 950 de 17 de abril de 2007 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Xangri-Lá – CONDEMA, e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Neuropediatra na Secretaria de Saúde.”
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Ciências na Secretaria de Educação.”
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 907, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Xangri-Lá”
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta a Gestão e Fiscalização de Contratos na Nova Lei de Licitação
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei 2487 de 12 de dezembro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Psicopedagoga e Fonoaudiólogo na Secretaria de Saúde.”
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Espanhol na Secretaria de Educação.”
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, com garantia FPM e/ou ICMS, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre remoção de veículos abandonados em via pública no Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 58/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.450/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implementação do Projeto "Profeta sem Rosto"
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que “Estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2502, de 23 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providencias.”
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de Motoristas de Veículos Pesados lotados na Secretaria de Educação.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber sob forma de dação em pagamento os Lotes 06, 07, 08 e 09 situados na praia de Coqueiros, município de Xangri-Lá.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 65/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Dermatologista na Secretaria de Saúde.”
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Obras.”
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de Arquiteto (a) lotado na Secretaria de Planejamento.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de Engenheiro (a) lotado na Secretaria de Planejamento.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de Professor de Educação Física lotados na Secretaria de Educação.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na Câmara Municipal de Xangri-lá.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 72/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Centro de Estomatologia e Prevenção do Câncer Bucomaxilofacial na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os municípios de Maquiné/RS, Itati/RS e Três Forquilhas/RS.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 76/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024.”
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 77/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção ao Centro de Pesquisas Folclóricas Raízes Litorâneas do Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de servidores temporários lotados na Secretaria de Educação.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de servidores temporários lotados na Secretaria de Educação.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2530, de 10 de abril de 2023, que “"Revoga a Lei 1385/2010 e Cria os empregos públicos de agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias, e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 82/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 84/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 85/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 86/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2576, de 07 de agosto de 2023, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores temporários lotados na Secretaria de Educação.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário do Município o Torneio Aberto de Golfe do Green Village.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 89/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Xangri-lá.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 90/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 91/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 92/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como “AV. SEBASTÂO FRANCELINO MACHADO” o logradouro Público no Bairro Marina/Maristela no município de Xangri-Lá.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 93/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 2388/2022, que Dispõe sobre a regularização das construções no Município de Xangri-Lá, nos casos em que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 94/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2450 de 17 Outubro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implementação do Projeto "Profeta sem Rosto.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 95/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores na forma de subvenção ao GTC 20 de Setembro para fomento social, artístico e cultural da Semana Farroupilha.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 96/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores na forma de subvenção ao Grupo de Artes e Tradição Estampa Gauderia para fomento social, artístico e cultural da Semana Farroupilha.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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