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PL 171/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar о Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 172/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Dia do Fisiculturismo e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Cris da Academia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 173/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e suprime dispositivos da Lei Municipal nº 2.242, de 11 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá.’
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 174/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, destinada a estação de tratamento de esgoto - ETE.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 175/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 176/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo e acresce anexos na Lei 2.880, de 27 de novembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo e a contratar servidores temporário para a Secretaria da Saúde".
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 177/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo de Xangri-Lá
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Luzia Barbosa Netto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 178/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2877, de 25 de novembro de 2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 179/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação".
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 180/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como ‘’Parque Túlio Zoratto’’ o Parque 1, localizado no bairro Atlântida, entre as Avenidas Paraguassú e R. Do Parque.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Luzia Barbosa Netto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 181/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia como ‘’Praça das Corujas’’ a área verde situada no bairro Arpoador, entre as Avenidas Ana Paula Bettencourt Caldeira e Avenida Beira Mar neste Município.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
Luzia Barbosa Netto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 182/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Alexandre Rivael
Resultado: Aprovado
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PL 183/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 184/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o valor da contribuição para o custeio da iluminação pública, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 05, de 16 de setembro de 2003.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 185/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 186/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 187/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para Elevatória de Esgoto Bruto - EEB.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 188/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI Ο CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (COMDESTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUNDESTUR) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 189/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 499, de 14 de outubro de 2002, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o artigo 235-A e parágrafo único na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Art. 107-N da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Direção Legislativa - DL
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Alexandre Rivael
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o parágrafo 4º ao art. 234 da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivos no Código de Posturas do Município de Xangri-Lá para regulamentar o uso das alamedas, proibindo o estacionamento de veículos e a instalação de acampamentos, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Cassio Voigt
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui dispositivos na Lei 1083, de 15 de abril de 2008, que "Institui o Código Municipal do Meio Ambiente no Município de Xangri-Lá
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e revoga artigos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 200, que "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 (CÓDIGO DE POSTURAS) ADOTADA DE CAPÃO DA CANOA, E APROVA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE"
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Aprovado em Sessão Ordinária do dia 12/05/2025 e encaminhado ao Executivo para sanção.
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2025
Data Anexação: 10 de Maio de 2025
Autor(es):
Mari Lavieja
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 162, de 10 de junho de 2025
Audiência(s) Pública(s):
Projeto de Lei Complementar 008/2025
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Serginho do Bem (CE-PLC0925 - COMISSÃO ESPECIAL DO PLC09/2025)
Localização Atual: CE-PLC0925 - COMISSÃO ESPECIAL DO PLC09/2025
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, acresce e suprime e suprime dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o paragrafo único e acresce parágrafos e incisos ao art. 88 do Código de Posturas do Município de Xangri-Lá, para regulamentar a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município de Xangri-Lá e dá outras providências
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Aline Silva
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o §4° do art. 48 da Lei Complementar nº 06, de 15 de setembro de 2004.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Incluída na Pauta da Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, das Contribuições de Melhoria e da Contribuição Iluminação Pública para proprietários, usufrutuários e possuidores legítimos de utilizado residência própria, que se enquadrem nos critérios estabelecidos nesta Complementar.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Incluída na Pauta da Sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui incentivo para regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PE nº 170, de 06 de outubro de 2025
Audiência(s) Pública(s):
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2025
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº68, de 28 de fevereiro de 2014, que "INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL PREV-XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o §4º do Art. 88 Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Projeto de Lei Complementar 18/2025
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos no artigo 106 da Lei Complementar nº 68, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o RPPS, que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Jovem Aprendiz Xangrilense no âmbito do Município de Xangri-Lá e dá outras providência.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Adalcir Jacaré
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Projeto de Lei Complementar 20/2025
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que "INSTITUTО CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Projeto de Lei Complementar 21/2025
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos no artigo 89 da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que “INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Aline Silva
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 23/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 173-B da Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que institui o Código de Posturas Municipal.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2025
Autor:
Luzia Barbosa Netto
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a ‘Galeria Lilás’ no âmbito da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cassio Voigt
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Cassio Voigt
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 04/1995 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá, define sua estrutura, competências, funcionamento e integra o órgão à Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Aline Silva
Daiane Emerim
Luzia Barbosa Netto
Mari Lavieja
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de audiência pública - CEEE-Equatorial
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
CCJ-CEEE-Equatorial
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VET 1/2025 - Veto
Ementa: Veto total ao PLC02/2025, que altera o Art. 107-N da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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VET 2/2025 - Veto
Ementa: O Projeto de Lei 022/2025 que "Dispõe sobre o reconhecimento do "Wheeling" como prática esportiva no município de Xangri-lá (RS) e dá outras
providências." foi enviado desta Egrégia Casa aprovado no dia 10 de fevereiro de 2024 e recebido pelo Executivo no dia 12 de fevereiro de 2025 a fim de sanção.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cris da Academia
Texto Original
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VET 3/2025 - Veto
Ementa: Veto nº 03/2025 ao PLC03/2025 que "Inclui dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Alexandre Rivael
Texto Original
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VET 4/2025 - Veto
Ementa: Veto Total ao PLC06-2025
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: A matéria foi aprovada pelo Plenário desta Casa na sessão ordenaria do dia 24/02/25 e enviada ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Texto Original
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