SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.244, de 28 de junho de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: IMUNIZA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-DL nº 2.399, de 20 de junho de 2022
Portaria nº 46, de 25 de junho de 2021 Ementa: Interrupção do gozo de férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 25 de junho de 2021 Ementa: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA VANESSA DA SILVA NUNES A PARTIR DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 122, de 18 de junho de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, disponibilizado na Lei complementar nº 68/2014, até 31 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.243, de 16 de junho de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 14 de junho de 2021 Ementa: “INTERROMPE O GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA DAIANE EMERIM DE SOUZA, CONCEDIDO ENTRE 08/06/2021 e 27/06/2021, POR MOTIVO DE SUPERIOR INTERESSE PÚBLICO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.242, de 11 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e indenizações de transporte a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Xangri-Lá. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 28 de novembro de 2011 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Resolução de Mesa nº 7, de 19 de agosto de 2021
Lei nº 2.241, de 08 de junho de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Institui a Semana da Educação e combate a atos de violência contra a mulher``, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que insistiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Portaria nº 43, de 08 de junho de 2021 Ementa: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DAIANE EMERIM DE SOUZA, COM CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO EM ABONO PECUNIÁRIO, A PARTIR DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 08 de junho de 2021 Ementa: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EVELISE BRITTO DA SILVEIRA, EM DOIS PERÍODOS DE 15 DIAS, COM PRIMEIRO PERÍODO A SER GOZADO A PARTIR DO DIA 07 DE JUNHO DE 2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.240, de 07 de junho de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 07 de junho de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.238, de 07 de junho de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: DETERMINA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2217, DE 14 DE ABRIL DE 2021 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-DL nº 2.364, de 25 de fevereiro de 2022
Lei nº 2.237, de 31 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Estabelece o desconto do IPPU/IPTU do ano de 2021 em nova cota única, devolução da multa e juros das parcelas já pagas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.236, de 26 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.235, de 25 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – AUTISMO e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.234, de 21 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.233, de 21 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência”, semana voltada para a Campanha Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Resolução de Mesa nº 6, de 20 de maio de 2021 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA DEPRECIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.232, de 19 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: ALTERA A LEI 537, DE 27 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.231, de 19 de maio de 2021 Ementa: Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.230, de 19 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.229, de 19 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.228, de 19 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza a Autarquia Municipal – PREVXANGRI- LÁ a contratar temporariamente Analista Previdenciário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.227, de 19 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), na secretaria de Assistência Social. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.226, de 19 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Institui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Lei nº 2.225, de 18 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.224, de 12 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de obras, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 121, de 12 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2 014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 120, de 12 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Acresce § ao art. 19 da lei Complementar nº 12/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 119, de 12 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 419/90 "QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.223, de 06 de maio de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 907, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Xangri-Lá. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 907, de 29 de novembro de 2006
Portaria nº 41, de 28 de abril de 2021 Ementa: “SUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.222, de 26 de abril de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Acrescenta inciso XCIX ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Mu nicípio de Xangri Lá incluindo a EXPOSIÇÃO DO CAVALO CRIOULO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Lei Complementar nº 118, de 22 de abril de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Acresce Parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.221, de 20 de abril de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o pagamento do vale alimentação para os servidores afastados em decorrência da pandemia de COVID-19 e revoga a Lei nº 2141/2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.220, de 20 de abril de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2169, de 09 de setembro de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.219, de 20 de abril de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Acrescenta o inciso IX ao artigo o Art. 1º da Lei nº 2143, de 08 de maio de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 14 de abril de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-DL nº 2.364, de 25 de fevereiro de 2022
Lei nº 2.216, de 13 de abril de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área institucional à Associação dos Moradores do Residencial Santorini, para administração, conservação, manutenção e implantação de praças, parques, quadras poliesportivas e centro comunitário de lazer localizados no Loteamento Residencial Santorini II. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.215, de 30 de março de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Cria o Conselho Municipal Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.214, de 30 de março de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias de servidores para o Executivo Municipal, previstas nas Leis nº 2.137/20, 2.186/20, 2.194/21 e 2.198/2021, para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 23 de março de 2021 Ementa: Institui a Comissão Temporária de Concurso Público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 22 de março de 2021 Ementa: “Institui a Comissão de Análise Documental e Arquivística”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.213, de 15 de março de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.212, de 15 de março de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.211, de 15 de março de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza a adesão a consórcios para a aquisição de vacinas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.210, de 09 de março de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Acrescenta inciso C ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Municipio de Xangri-Lá incluindo o “CIRCUITO XANGRI-LÁ DE SURF. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Portaria nº 37, de 08 de março de 2021 Ementa: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA LIS EVERTY CAROLINA GARCIA VIACAVA A PARTIR DO DIA 08 DE MARÇO DE 2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.209, de 23 de fevereiro de 2021 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na Secretaria de Planejamento. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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