SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 447, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARQUES E JARDINS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, NA SECRETARIA DA SAÚDE EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI PLANO MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA FAIXA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-DL nº 2.441, de 06 de outubro de 2022
Lei nº 444, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 467, de 20 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 480, de 05 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 484, de 27 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 492, de 17 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 516, de 03 de dezembro de 2002
Lei nº 443, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA PERÍODO DE 2002 A 2005. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 493, de 17 de setembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 532, de 14 de março de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 608, de 25 de março de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 620, de 15 de julho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 655, de 08 de dezembro de 2004
Lei nº 442, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 441, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 18 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 059/93 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 59, de 25 de agosto de 1993
Lei nº 439, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 253, de 19 de novembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 316, de 26 de abril de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Lei nº 438, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 215.100,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL E CEM REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 949, de 17 de abril de 2007
Lei nº 436, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ (CONDEMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 612, de 09 de junho de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 950, de 17 de abril de 2007
Lei nº 435, de 11 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA QUE UTILIZAM O SOLO E O SUBSOLO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO E PELA PASSAGEM DOS DUTOS NO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 10 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 265.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 15.330,80 (QUINZE MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 20 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 20 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER ( DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 16 de novembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 450.260,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL E DUZENTOS SESSENTA REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 01 de novembro de 2001 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 01 de novembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.659, de 11 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.816, de 10 de novembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.851, de 23 de fevereiro de 2016
Lei nº 427, de 01 de novembro de 2001 Ementa: ALTERA A LEI 419 DE 24 DE MAIO DE 1990 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, RECEPCIONADA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 426, de 24 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A RECEBER E A DOAR UM PROJETOR KODAK A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAJOR JOÃO ANTÔNIO MARQUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 24 de outubro de 2001 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES (LEIS 011/93 E 112/94). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 11, de 27 de janeiro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 112, de 14 de julho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 840, de 18 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 979, de 03 de julho de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.373, de 09 de novembro de 2010
Lei nº 424, de 03 de outubro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) NO GABINETE DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 26 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 26 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.951,92 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 26 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL- HOSPITAL SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 26 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 18 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ÁREAS ESPECÍFICAS PARA PESCA ESPORTIVA COM CANIÇO E CARRETILHA OU MOLINETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 18 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 18 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 194.029,01 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, VINTE E NOVE REAIS E UM CENTAVO), NA SECRETARIA DE OBRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 18 de setembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.650,00 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 30 de agosto de 2001 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE XANGRI-LÁ/RS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.230, de 10 de junho de 2009
Lei nº 413, de 22 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 22 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM MICROCOMPUTADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 15 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS DIRETAMENTE DO REGISTRO NACIONAL DE PREÇOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 10.191, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 15 de agosto de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º DA LEI 239/97 E 16 DA LEI 238/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 239, de 11 de setembro de 1997 Altera o(a) Lei nº 238, de 11 de setembro de 1997
Lei nº 409, de 15 de agosto de 2001 Ementa: ALTERA A LEI 033/93 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 544, de 27 de março de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 777, de 29 de novembro de 2005
Lei nº 408, de 08 de agosto de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 424.200,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 03 de agosto de 2001 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.831, de 24 de novembro de 2015
Lei nº 407, de 06 de julho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 06 de julho de 2001 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 285 DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 06 de julho de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI 055/93. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 55, de 17 de agosto de 1993
Lei nº 404, de 28 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE CINCO JANELAS E UMA BASCULANTE PARA A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 28 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO OS EQUIPAMENTOS, BRINQUEDOS, APARELHOS, LIVROS, DISCOS, FITAS PARA VÍDEO E COBERTORES, QUE DESCREVE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 28 de junho de 2001 Ementa: TRANSFORMA EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL A CRECHE MUNICIPAL SEMENTINHA I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 28 de junho de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 19 de junho de 2001 Ementa: EMENDA A LEI 1529 DE 03 DE MAIO DE 1976 (PLANO DIRETOR DE ATLÂNTIDA) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.529, de 03 de setembro de 1976
Lei nº 399, de 18 de junho de 2001 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 495, de 01 de outubro de 2002
Lei nº 398, de 12 de junho de 2001 Ementa: DETERMINA QUE OS PERMISSIONÁRIOS DE QUIOSQUES NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO, FAÇAM A LIMPEZA DAS MESMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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