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PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1.405/2011, FIXANDO O VALOR EM PECÚNIA DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a correção do erro material constante no art. 1º da Lei Municipal nº 129, de 27 de dezembro de 2021.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Renomeia a como Av. ELMAR RICARDO WAGNER, o logradouro Público localizado no centro Município de Xangri-Lá e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei nº 40-1993, de 01 de junho de 1993 que, “Declara o Tombamento dos nomes das ruas e praças do Município” e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI 2329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Revogar a Lei nº 2357 de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 33/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Revoga as Leis nº 2217, de 14 de abril de 2021 e 2238, de 07 de junho setembro de 2021 e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “ Altera os Dispositivos da lei Complementar nº 68/2014, modificando de alíquotas de contribuição suplementar previdenciária para aportes mensais com valores preestabelecidos ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Xangri-Lá, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providência
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os arts. 3º, 5º e 6º da Lei 2351 de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 2193, de 04 de janeiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2022 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 907, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Xangri-Lá”
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências no valor de R$ 9.487.814,65 (nove milhões quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos), nas seguintes Secretarias.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
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PL 42/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Lions Club de Xangri-Lá.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo do Programa 28 – Prospera Xangri-Lá da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021 (LDO).
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o anexo do Programa 28 – Prospera Xangri-Lá da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021 (PPA).
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social à Associação Coral Vozes de Xangri-Lá.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), na Câmara Municipal de Xangri-Lá.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os Dispositivos da lei Complementar nº 129/2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Xangri-Lá (RPC/XANGRI-LÁ), fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município de Xangri-Lá a aderir a plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área que descreve e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1850, de 29 de fevereiro de 2016, que Estabelece critérios para concessão de diárias para Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Servidores do Poder Executivo Municipal e membros de Conselhos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 907, de 29 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” no calendário oficial do Município de Xangri-lá.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Serginho do Bem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NAS ESCOLAS, OBJETIVANDO FORNECER INFORMAÇÕES DE FUNCIONALIDADE E ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Vivia Quadros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de jetons pela participação em órgãos de deliberação colegiada da autarquia e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui Item 11.05 no § 1º do Art. 43 e altera Inciso IV do Art. 47 da Lei Complementar 006/2004 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 59/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o programa “Identifique nossas ruas” no município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a Rua “Vereador Manoel André Sant’Helena”, o logradouro Público localizado no Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 06, caput, parágrafos 1º e 2º; da Lei Complementar 51 29 de Dezembro 2009, e alterações posteriores – ITBI – e estabelece que a base de cálculo do imposto deve considerar o valor declarado pelo contribuinte (sujeito passivo), bem como estipula a instauração de procedimento próprio para o arbitramento da base de cálculo pelo Agente Fiscal da Receita Municipal, passando a constar a seguinte redação;
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Eduardo Jardim Alves Duda
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 63/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regularização das construções no Município de Xangri-Lá, nos casos em que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera alínea c do inciso I do art. 6º da Lei 1213 de 31 de março de 2009 que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia as Ruas “SABIÁ, BEM-TE-VI, CALOPSITA, TUCANO , CARDEAL, CANÁRIO BELGA, JOÃO DE BARRO, PAVÃO, PAPAGAIO e CISNE BRANCO”, os logradouros Público localizado no Bairro Figueirinha, Município de Xangri-Lá/RS.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Vivia Quadros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo da Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que Institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2251, de 13 de julho de 2021, que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 1373, de 09 de novembro de 2010, que Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PL 69/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a Sala de Comissões da Câmara Municipal de Xangri-Lá de “Sala de Comissões Vereador Manoel André Sant’Helena”.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Curso preparatório Pré-Vestibular e Pré-Enem gratuito, no município de Xangri-Lá
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Projeto Retirado pelo Parlamentar
Texto Original
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PL 72/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Nomeia a Travessa “Safira”, logradouro público localizado no bairro de Rainha do Mar no Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Autor:
Cleomar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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