SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.438, de 15 de setembro de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Institui no Município de Xangri-Lá, o Programa Espaço Lúdico, visando a regulamentação da atividade de contraturno, que prestam cuidados e recreações, em seu domicílio, de crianças de 04 (quatro)meses a 12 (doze) anos de idade, em contraturno escolar. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-DL nº 2.501, de 25 de janeiro de 2023
Lei nº 2.437, de 15 de setembro de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “ Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de Xangri-lá e inclui no calendário oficial de eventos do Município. ’’ . Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Lei nº 2.436, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-DL nº 2.509, de 06 de fevereiro de 2023
Lei nº 2.435, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.434, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.272, de 24 de agosto de 2021
Lei nº 2.433, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.273, de 24 de agosto de 2021
Portaria nº 83, de 12 de setembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação do servidor Aurélio da Silva Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 09 de setembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração da servidora Cláudia Francisca Gomes Sanna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 06 de setembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Composição da Comissão de Inventário ano de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 06 de setembro de 2022 Ementa: “Apreciação das Contas de Governo Municipal, do exercício de 2019, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 06 de setembro de 2022 Ementa: “Apreciação das Contas de Governo Municipal, do exercício de 2018, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 06 de setembro de 2022 Ementa: “Apreciação das Contas de Governo Municipal, do exercício de 2017, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 06 de setembro de 2022 Ementa: “Apreciação das Contas de Governo Municipal, do exercício de 2016, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de setembro de 2022 Ementa: “Apreciação das Contas de Governo Municipal, do exercício de 2015, para análise e julgamento, nos termos do art. 31 da Constituição Federal”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 05 de setembro de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.006, de 19 de setembro de 2007
Lei nº 2.431, de 29 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da lei 777 de 29 de novembro de 2005, que “Institui o Sistema de Controle Interno no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 777, de 29 de novembro de 2005
Lei nº 2.430, de 29 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Lei nº 2.428, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.427, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.426, de 22 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2405, de 27 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Veterinário (20 horas) na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Habitação.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.405, de 27 de junho de 2022
Resolução de Mesa nº 6, de 22 de agosto de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000 (VINTE MIL REAIS) NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 17 de agosto de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação da servidora Lucélia dos Santos Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 16 de agosto de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração da servidora Luciene Cristina Nascimento do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Revoga as Leis nº 2279, de 22 de setembro de 2021 e 2281, de 22 de setembro de 2021, que “Autorizam o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Saúde”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei-DL nº 2.281, de 22 de setembro de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei-DL nº 2.279, de 22 de setembro de 2021
Lei nº 2.422, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Altera art. 3º da Lei 2346, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.346, de 25 de janeiro de 2022
Lei nº 2.421, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Altera art. 3º da Lei 2345, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.345, de 25 de janeiro de 2022
Lei nº 2.419, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Compilado	Altera o(a) Lei nº 1.006, de 19 de setembro de 2007
Lei nº 2.418, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Arquiteto (a) na Secretaria de Planejamento.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.417, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a criar função e a contratar Fonoaudiólogo na Secretaria de Educação e Cultura.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores) e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Cria e inclui dispositivos na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias servidor José Mengue dos Santos a partir do dia 11 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias dos servidor José Mengue dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção férias servidor José Mengue dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 15 de agosto de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias da servidora Juliete Magnus de Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.416, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Fiscal Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Habitação.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.415, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliar de Turma na Secretaria de Educação e Cultura.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 01 de agosto de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Bárbara Alves da Silva a partir do dia 27 de Julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 15 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Vanessa da Silva Nunes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 15 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Retifica Portaria 71/2022 que dispõe sobre as férias da servidora Evelise Britto da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.424, de 11 de julho de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Nomeia a Sala de Comissões da Câmara Municipal de Xangri-Lá de “Sala de Comissões Vereador Manoel André Sant’Helena”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.414, de 11 de julho de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, PUBLICITÁRIA A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, PUBLICITÁRIA, CONSTRUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, CONSERVAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU MELHORAMENTO DE QUAISQUER OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO, DELEGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.413, de 11 de julho de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro (a) Civil na Secretaria de Educação e Cultura.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.412, de 11 de julho de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permissão de uso de espaços públicos do Município por equipamentos urbanos do tipo quiosque.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.411, de 11 de julho de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, para construção de estações elevatórias de esgoto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 11 de julho de 2022 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de 03 de setembro de 2014, que criou o Conselho Municipal de desenvolvimento do Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo (FUMDESTUR) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.701, de 03 de setembro de 2014
Portaria nº 71, de 11 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Evelise Britto da Silveira Riesgo a partir do dia 20 de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 11 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias servidora Juliete Magnus de Camargo a partir do dia 18 de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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