SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 496, de 01 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL, HOSPITAL SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 01 de outubro de 2002 Ementa: REVOGA A LEI Nº 399/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 399, de 18 de junho de 2001
Lei nº 494, de 17 de setembro de 2002 Ementa: DENOMINA RUA DAS ACÁCIAS A RUA 59 NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 17 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 443, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 492, de 17 de setembro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI 444/2001 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 444, de 26 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 498, de 08 de outubro de 2002
Lei nº 491, de 17 de setembro de 2002 Ementa: ESTABELECE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.892, de 08 de setembro de 2016
Lei nº 490, de 26 de agosto de 2002 Ementa: FICAM AS AGÊNCIAS OU POSTOS BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, OBRIGADAS A ATENDER EM TEMPO RAZOÁVEL OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 26 de agosto de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 21 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.777,98 (QUATRO MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 06 de agosto de 2002 Ementa: DENOMINA RUA GAIVOTA A RUA 58 NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 09 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 544, de 27 de março de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 777, de 29 de novembro de 2005
Lei nº 486, de 09 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DO PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA CENTRAL DE ATLÂNTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.013, de 26 de setembro de 2007
Lei nº 485, de 09 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS E DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 27 de junho de 2002 Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NA LEI 444/2001 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 444, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 483, de 27 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 27 de junho de 2002 Ementa: ALTERA NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK (LEI 182/95). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 846, de 06 de junho de 2006
Lei nº 481, de 11 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO PARCIAL DE ESPAÇO NO PÓRTICO DA RS 407, PARA INCLUSÃO DO NOME DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 05 de junho de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LDO (LEI 444/2001). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 444, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 479, de 05 de junho de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 2º E DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI 180/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- COMAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 180, de 21 de dezembro de 1995
Lei nº 478, de 27 de maio de 2002 Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECENDO NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 546, de 01 de abril de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 560, de 09 de julho de 2003
Lei nº 477, de 27 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 162, de 27 de setembro de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 604, de 05 de fevereiro de 2004
Lei nº 476, de 08 de maio de 2002 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 454/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 454, de 28 de dezembro de 2001
Lei nº 475, de 08 de maio de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º DA LEI 320/99. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 320, de 31 de maio de 1999
Lei nº 474, de 30 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 23 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 466/2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 466, de 20 de fevereiro de 2002
Lei nº 472, de 18 de abril de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 303/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 303, de 22 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 831, de 14 de março de 2006
Lei nº 471, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET, DE DADOS RELATIVOS AS LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 149/95, QUE INSTITUI A MEDALHA SAMBAQUI AO AMIGO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 833, de 16 de março de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.928, de 09 de maio de 2017
Lei nº 469, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 539, de 27 de março de 2003
Lei nº 467, de 20 de fevereiro de 2002 Ementa: ALTERA A LEI 444/2001 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 444, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 466, de 20 de fevereiro de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5.1 DA CLÁUSULA QUINTA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XANGRILÁ E A FAURGS, APROVADO PELA LEI 387/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 387, de 17 de abril de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 473, de 23 de abril de 2002
Lei nº 465, de 20 de fevereiro de 2002 Ementa: ESTABELECE O PLANO DIRETOR SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO PORTO CORONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 20 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA JUNTO A CEEE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 463, de 09 de fevereiro de 2002 Ementa: PRORROGA OS PRAZOS CONSTANTES NOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI 459 DE 22 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 459, de 22 de janeiro de 2002
Lei nº 462, de 29 de janeiro de 2002 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 298 E 299 DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.645, de 27 de novembro de 1978
Lei nº 461, de 29 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 29 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SOB A FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO OS LOTES 25,26,27,28, 29 E 30 DA QUADRA 123, SETOR 387 EM RAINHA DO MAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 22 de janeiro de 2002 Ementa: FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 463, de 09 de fevereiro de 2002
Lei nº 458, de 09 de janeiro de 2002 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: ESTABELECE PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, DEFINE O VALOR DO METRO QUADRADO (m²) DE TERRENOS E PRÉDIOS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E FIXA O VALOR DO PTM PARA O EXERCÍCIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE RIOGRANDENSE DE EMISSORAS LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 455, de 02 de janeiro de 2002 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.113, de 10 de junho de 2008
Lei nº 454, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 476, de 08 de maio de 2002
Lei nº 453, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 17.000,00 ( DEZESSETE MIL REAIS), NA DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 47.020,00 (QUARENTA E SETE MIL E VINTE REAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE TURISMO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 563/91. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 563, de 07 de novembro de 1991
Lei nº 449, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR TAXA DE COLETA DE LIXO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 26 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE OBRAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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