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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a realizar verificações periódicas e retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Altera o Anexo XII da Lei nº 1006, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá.

“Cria Fundo Municipal de Proteção e Defesa Animal no Município de Xangri-Lá e dá outras providências”.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. PRIMEIRO E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.244 DE 28 DE JUNHO DE 2021”

“Altera artigos da Lei 2009 de 12 de junho de 2018 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no município de Xangri-Lá de acordo com o Art. 128, II da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.”

“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente na Secretaria de Educação e Cultura.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Veterinário (20 horas) na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Habitação.”

“Inclui inciso VI no artigo 50º da Lei 1997 de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.”

ALTERA ART. 1º DA LEI 2285, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.”

Veda a Nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Xangri-Lá de pessoas condenadas pelas Lei Federai n°11.340 de 7 de agosto de 2006, e pelo Artigo 216-A do Código Penal.

“Cria o programa de cadastramento dos prestadores de serviços de limpeza urbana para fins de obtenção de desconto junto as empresas do ramo de destinação final dos resíduos de construção civil e demolição no âmbito do Município de Xangri-Lá.”

Inclui dispositivos da Lei nº 2251, de 13 de julho de 2021, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de 03 de setembro de 2014, que criou o Conselho Municipal de desenvolvimento do Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo (FUMDESTUR) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso de áreas para a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan, para construção de estações elevatórias de esgoto.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a permissão de uso de espaços públicos do Município por equipamentos urbanos do tipo quiosque.”

“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro (a) Civil na Secretaria de Educação e Cultura.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, PUBLICITÁRIA A CONCEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL, PUBLICITÁRIA, CONSTRUÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, CONSERVAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU MELHORAMENTO DE QUAISQUER OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO, DELEGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Xangri-Lá, o Programa Espaço Lúdico, visando a regulamentação da atividade de contraturno, que prestam cuidados e recreações, em seu domicílio, de crianças de 04 (quatro)meses a 12 (doze) anos de idade, em contraturno escolar.

Institui o serviço de plantão 24 horas de atendimento das farmácias e drogarias no município de Xangri-Lá.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliar de Turma na Secretaria de Educação e Cultura.”

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Fiscal Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Habitação.”

“Altera art. 3º da Lei 2345, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”

“Altera art. 3º da Lei 2346, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”

Revoga as Leis nº 2279, de 22 de setembro de 2021 e 2281, de 22 de setembro de 2021, que “Autorizam o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Saúde”.

“Autoriza o Poder Executivo a criar função e a contratar Fonoaudiólogo na Secretaria de Educação e Cultura.”

Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de combate à pobreza menstrual e atenção à saúde íntima feminina no município de Xangri-Lá.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar Arquiteto (a) na Secretaria de Planejamento.”

Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1385, de 15 de dezembro de 2010, que “Cria Empregos Públicos de agente comunitário de saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal 11.350/2006, e dá outras providências.”

Institui a Política Municipal de Prevenção à Evasão Escolar, no município de Xangri-Lá

Dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte no município de Xangri-Lá, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências.

“ Institui o Dia da Marcha para Jesus no âmbito do município de Xangri-lá e inclui no calendário oficial de eventos do Município. ’’ .

Nomeia a Rua “Antônio Hipólito dos Santos”, o logradouro Público localizado no Município de Xangri-Lá.

“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE ”.

Nomina o Ecoponto de Rainha do Mar, no município de Xangri-Lá de Denir José Ribeiro.

Altera dispositivos da Lei nº 2405, de 27 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar Médico Veterinário (20 horas) na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Habitação.”

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.

Altera dispositivos da Lei nº 2273, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.”

Altera dispositivos da Lei nº 2272, de 24 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.”

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Inclui na Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que Institui calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá, o "Dia Municipal do esporte e dia do Esportista"