SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 572, de 10 de setembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 27 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 27 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 20 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VERBA AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE AUXÍLIO DO TRANSPORTE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 20 de agosto de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 553, de 04 de junho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 757, de 07 de outubro de 2005
Lei nº 567, de 13 de agosto de 2003 Ementa: ALTERA O ART. 12 DA LEI 538 DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 538, de 27 de março de 2003
Lei nº 566, de 13 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 12 de agosto de 2003 Ementa: APROVA O LOTEAMENTO FECHADO GREEN VILLAGE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 06 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (COMUDE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 06 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE XANGRI-LÁ - COMUSAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 06 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.596,74 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 06 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.104,23 (SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.457,70 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO GABINETE DO PREFEITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 06 de agosto de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.623,65 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.879,13 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 09 de julho de 2003 Ementa: CRIA NÍVEIS E FIXA OS VALORES PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 478, de 27 de maio de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 546, de 01 de abril de 2003 Norma correlata Lei nº 809, de 12 de janeiro de 2006
Lei nº 559, de 09 de julho de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 112-A DA LEI 419 DE 24 DE MAIO DE 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 419, de 24 de maio de 1990
Lei nº 558, de 09 de julho de 2003 Ementa: DENOMINA DE RUA AROEIRA A RUA 55 NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 09 de julho de 2003 Ementa: DENOMINA DE RUA PERDIGÃO A AVENIDA 'H', NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 09 de julho de 2003 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA DAS TARÃS, A AVENIDA 'J' NO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 03 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.800,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 03 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 513, de 19 de novembro de 2002
Lei nº 554, de 18 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 04 de junho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 568, de 20 de agosto de 2003
Lei nº 552, de 04 de junho de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 2º DA LEI 265 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 265, de 31 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.344, de 17 de agosto de 2010
Lei nº 551, de 28 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 13 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 06 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), NA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 06 de maio de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 08 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.120,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CENTO E VINTE REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 01 de abril de 2003 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 478 DE 27 DE MAIO DE 2002. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 478, de 27 de maio de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 560, de 09 de julho de 2003
Lei nº 545, de 27 de março de 2003 Ementa: ALTERA O NOME DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO E ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 35, de 26 de maio de 1993 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 248, de 15 de outubro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 617, de 30 de junho de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 679, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 544, de 27 de março de 2003 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 28, de 26 de maio de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 33, de 26 de maio de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 409, de 15 de agosto de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 487, de 09 de julho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 673, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 543, de 27 de março de 2003 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 34, de 26 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 678, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 542, de 27 de março de 2003 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 309, de 25 de janeiro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 676, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 541, de 27 de março de 2003 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 29, de 26 de maio de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei nº 30, de 26 de maio de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 677, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 540, de 27 de março de 2003 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 279, de 22 de abril de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 601, de 27 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 676, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 539, de 27 de março de 2003 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 186, de 16 de abril de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei nº 323, de 20 de agosto de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 352, de 27 de junho de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 468, de 26 de fevereiro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 598, de 20 de janeiro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 607, de 25 de março de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 675, de 17 de fevereiro de 2005
Lei nº 538, de 27 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 567, de 13 de agosto de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 672, de 17 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 741, de 03 de setembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 800, de 28 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 944, de 16 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 980, de 03 de julho de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.006, de 19 de setembro de 2007
Lei nº 537, de 27 de março de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 36, de 26 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 671, de 17 de fevereiro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 699, de 19 de abril de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 717, de 08 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.454, de 30 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.576, de 09 de outubro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.596, de 01 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.645, de 17 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei-DL nº 2.342, de 25 de janeiro de 2022
Lei nº 536, de 14 de março de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA ILHAS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 762, de 18 de outubro de 2005
Lei nº 535, de 14 de março de 2003 Ementa: REVOGA A LEI Nº 0507 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 507, de 19 de novembro de 2002
Lei nº 534, de 14 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 14 de março de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 500/2002 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 500, de 15 de outubro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 757, de 07 de outubro de 2005
Lei nº 532, de 14 de março de 2003 Ementa: ALTERA A LEI Nº 443/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 443, de 26 de dezembro de 2001
Lei nº 531, de 18 de fevereiro de 2003 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI 060/93. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 60, de 25 de agosto de 1993
Lei nº 529, de 15 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, POR INTERMÉDIO DA SOCIEDADE CIVIL SERVOS DA CARIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 07 de janeiro de 2003 Ementa: REVOGA A LEI Nº 511 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 511, de 19 de novembro de 2002
Lei nº 527, de 07 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 07 de janeiro de 2003 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2003. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 591, de 10 de dezembro de 2003
Lei nº 525, de 03 de janeiro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARQUES E JARDINS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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