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PP 295/2021 - Pedido de Providências
Ementa: Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a limpeza das ruas do bairro Guará, Pedro Machado, Manoel Alves da Silveira, Marino Anacleto da Silva, Estrada Interpraias esquina Ceriaco Jerônimo de Souza e Av. Guará.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
Davi Borges
Texto Original
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PLO 1/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do caput do parágrafo 3º do artigo 11, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Bancada do PDT
Texto Original
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PLO 2/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivos do art. 11 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
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PLO 3/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: EMENDA 001.2021 - PARA AUMENTO DO VALOR DA RENDA PARA ISENÇÃO DE IPTU
Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autor:
Jorge Nicolau
Texto Original
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PL 1/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de saúde.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a adotar medidas de enfrentamento à COVID-19.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria da Fazenda e para a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 499, de 14 de outubro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 2148, de 26 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a suspensão dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública municipal em decorrência do COVID-19”.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.202, de 20 de janeiro de 2021
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PL 9/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2169, de 09 de setembro de 2020.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta o inciso IX ao artigo o Art. 1º da Lei nº 2143, de 08 de maio de 2020.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2108, de 17 de dezembro de 2019, que Autoriza a Autarquia Municipal - PREV - XANGRI-LÁ a contratar temporariamente Procurador.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 12/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Autarquia Municipal – PREV-XANGRI-LÁ a contratar temporariamente Procurador.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.203, de 02 de fevereiro de 2021
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PL 13/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta inciso XCIX ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Mu nicípio de Xangri Lá incluindo a EXPOSIÇÃO DO CAVALO CRIOULO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Autor:
Cleomar
Resultado: Aprovado
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PL 14/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta inciso C ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Municipio de Xangri-Lá incluindo o “CIRCUITO XANGRI-LÁ DE SURF.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Cleomar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2193, de 04 de janeiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente para a Secretaria de Planejamento.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na Secretaria de Planejamento.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a adesão a consórcios para a aquisição de vacinas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-DL nº 2.211, de 15 de março de 2021
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PL 22/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-DL nº 2.212, de 15 de março de 2021
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PL 23/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 9 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-DL nº 2.213, de 15 de março de 2021
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PL 24/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias de servidores para o Executivo Municipal, previstas nas Leis nº 2.137/20, 2.186/20, 2.194/21 e 2.198/2021, para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-DL nº 2.214, de 30 de março de 2021
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PL 25/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Conselho Municipal Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei-DL nº 2.215, de 30 de março de 2021
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PL 26/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder o uso de área institucional à
Associação dos Moradores do Residencial
Santorini, para administração, conservação,
manutenção e implantação de praças, parques,
quadras poliesportivas e centro comunitário de
lazer localizados no Loteamento Residencial
Santorini II.
Art.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Vivia Quadros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 28/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência”, semana
voltada para a Campanha Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, acrescentando novo inciso ao
Art. 1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o
Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá
e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Jorge Nicolau
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o pagamento do vale alimentação para os servidores afastados em decorrência da pandemia de COVID-19 e revoga a Lei nº 2141/2020.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 30/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Autor:
Eduardo Jardim Alves Duda
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2021 - Projeto de Lei
Ementa: IMUNIZA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Adalcir Jacaré
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 32/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Adalcir Jacaré
Texto Original
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PL 33/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de
obras, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – AUTISMO e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2021
Autor:
Davi Borges
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2021 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 537, DE 27 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 36/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 37/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 907, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Xangri-Lá.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana da Educação e combate a atos de violência contra a mulher``, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que insistiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
Vivia Quadros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2021 - Projeto de Lei
Ementa: DETERMINA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2217, DE 14 DE ABRIL DE 2021 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece o desconto do IPPU/IPTU do ano de 2021 em nova cota única, devolução da multa e juros das parcelas já pagas e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2021 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), na secretaria de Assistência Social.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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