SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 27, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Lis Everty Carolina Garcia Viacava a partir do dia 22 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Andressa Martins Saraiva, a partir do dia 22 de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação do servidor Jeferson Inácio de Vargas para o cargo de assessor parlamentar lotado no gabinete do Vereador Cleomar Gnoatto Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Alteração do cargo da servidora Daiane Emerim de Assessor Parlamentar para Diretora Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração do servidor Jeferson Inácio de Vargas do cargo de Diretor Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação da servidora Marlete Ribeiro da Silva para o cargo de Assessor Parlamentar lotada no gabinete do Vereador Jorge Luis Nicolau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Exoneração do servidor Augusto Germann. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 22 de fevereiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias servidora Cristiane Silveira de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.519, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Secretário (a) de Escola na Secretaria de Educação.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.518, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.517, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.516, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei 1890 de 08 de setembro de 2016 que "Cria a Banda Municipal de Xangri-Lá.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.890, de 08 de setembro de 2016
Lei nº 2.515, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Estabelece normas para prestação de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.514, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei 2253, de 13 de julho de 2021 que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer e dá outras providências.". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.253, de 13 de julho de 2021
Lei nº 2.513, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei 1231 de 10 de junho de 2009 que "Cria a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito) e Revoga a Lei nº 320/1999". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.231, de 10 de junho de 2009
Lei nº 2.512, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.511, de 16 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei 1281 de 13 de janeiro de 2010 que "Dispõe sobre o Regime de adiantamento de numerário no município e dá outras providências.". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.281, de 13 de janeiro de 2010
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: DECRETA QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO NA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI LA NOS DIAS 20 e 21 DE FEVEREIRO DE 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 4, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 005/2009 E A RESOLUÇÃO 002/2014, QUE REGULAMENTA O USO DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL EM REGIME DE COMODATO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei 2436 de 12 de setembro de 2022 que "Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.436, de 13 de setembro de 2022
Lei nº 2.508, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei 2158 de 16 de julho de 2020 que "Institui a Junta Médica Oficial do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.158, de 16 de julho de 2020
Lei nº 2.507, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei 2342 de 25 de janeiro de 2022 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica dos Servidores Municipais, Consolida a Legislação Municipal e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.342, de 25 de janeiro de 2022
Lei nº 2.506, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.006, de 19 de setembro de 2007
Lei nº 2.505, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Fiscal Ambiental na Secretaria de Segurança Pública e Trãnsito.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro (a) Civil na Secretaria de Planejamento.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.503, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Fica criado o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC) vinculado ao à Secretaria Municipal da Saúde; Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Poder Executivo do Município e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-DL nº 2.555, de 03 de julho de 2023
Lei Complementar nº 143, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivo na Lei nº 419, de 24 de maio de 1990 (RJU), que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 30 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Regulamenta a destinação de valores para fins de cumprimento do que dispõe o §1º do Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005
Lei nº 2.607, de 28 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PE Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2510, de 30 de janeiro de 2023, que "Regulamenta a destinação de valores para fins de cumprimento do que dispõe o §1º do Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.501, de 25 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos de Lei 2438 de 22 de agosto de 2022, que institui no Município de Xangri-Lá, o Programa Espaço Lúdico, visando a regulamentação da atividade de contraturno, que prestam cuidados e recreações, em seu domicílio, de crianças de 04 (quatro)meses a 12 (doze) anos de idade, em contraturno escolar e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.438, de 15 de setembro de 2022
Lei nº 2.500, de 25 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Regulamenta o cumprimento da obrigação a que se refere o Artigo 18 da Lei Complementar 012/2005, autorizando o Poder Executivo a receber benfeitorias em pagamento. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 12, de 11 de julho de 2005
Lei nº 2.499, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Institui a Campanha “Julho Branco”, referente a conscientização e combate a violência contra crianças e adolescentes no Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 698, de 18 de abril de 2005
Lei nº 2.498, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza a prorrogação de contrato de Técnico (a) em Enfermagem Vacinador (a) lotada na Secretária de Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.267, de 10 de agosto de 2021
Lei nº 2.497, de 16 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.496, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: Altera dispositivos da Lei 2491 de 19 de dezembro de 2022, que Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual aos Servidores Municipais, agentes políticos, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-DL nº 2.491, de 28 de dezembro de 2022
Resolução de Mesa nº 3, de 06 de janeiro de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA DE VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 2, de 05 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “INSTITUI PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução de Mesa nº 1, de 05 de janeiro de 2023 Órgão: Direção Legislativa - DL Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 2,93% AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 03 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Altera composição da Comissão LGPD. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Juliete Magnus de Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Interrupção das férias do servidor Hélio de Souza Bogado Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Férias da servidora Evelise Britto da Silveira Riesgo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação do servidor Fernando Ferreira da Silveira para o cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação do servidor Ruan Tolentino dos Santos para o cargo de Assessor Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Nomeação da servidora Andréa Souza Farias Portella Lopes para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Alteração do cargo do servidor Jackes Adriani Germano para o cargo de Assessor Jurídico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 02 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - PL Ementa: Alteração do cargo do servidor Jean Carlos Germano para o cargo de Assessor Jurídico da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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