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Cria o Conselho Municipal Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de área institucional à Associação dos Moradores do Residencial Santorini, para administração, conservação, manutenção e implantação de praças, parques, quadras poliesportivas e centro comunitário de lazer localizados no Loteamento Residencial Santorini II. Art.

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.

Institui a “Semana da Pessoa com Deficiência”, semana voltada para a Campanha Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da Lei n°. 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Autoriza o pagamento do vale alimentação para os servidores afastados em decorrência da pandemia de COVID-19 e revoga a Lei nº 2141/2020.

Institui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

IMUNIZA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá.

Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de obras, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1966, de 21 de novembro de 2017, que estabelece prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos estabelecimentos privados as pessoas com TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – AUTISMO e dá outras providências.

ALTERA A LEI 537, DE 27 DE MARÇO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

Cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Xangri-Lá, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 907, de 29 de novembro de 2006, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Xangri-Lá.

Institui a Semana da Educação e combate a atos de violência contra a mulher``, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que insistiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.

Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá.

DETERMINA A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA LEI Nº 2217, DE 14 DE ABRIL DE 2021 QUE ESTABELECE O ÍNDICE PARA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

Estabelece o desconto do IPPU/IPTU do ano de 2021 em nova cota única, devolução da multa e juros das parcelas já pagas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), na secretaria de Assistência Social.

Autoriza a Autarquia Municipal – PREVXANGRI- LÁ a contratar temporariamente Analista Previdenciário.

Altera dispositivo da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura”.

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências

Institui o dia da Copinha Guará, acrescentando o inciso …. ao Art.1° da lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO INCLUSIVO NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM- e dá outras providências.

Nomeia a Rua "Adão Serra Mariano", o logradouro Público localizado no Município de Xangri-Lá.

Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Inclui Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO).

Nomeia as Ruas “Carcará”, “Araras”, “Cambacica”, “Itatiba” e “Baitaca” os logradouros Públicos localizados em Atlântida, Município de Xangri-Lá.

ACRESCENTA NOVO ARTIGO À LEI 2096, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE “Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Rádiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Xangri-Lá, nos termos da legislação federal vigente, institui as taxas para análise dos projetos e de fiscalização da emissão de radiação e dá outras providências”

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor temporariamente.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025.

Altera a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores, para CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ ÉRICO DE SOUZA JARDIM – XOTO

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente.

Abre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), na Secretaria de Obras.

Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).

Altera o art. 1º e dispositivo do Anexo II da Lei nº 2234, de 21 de maio de 2021 que “Autoriza o Poder Legislativo a contratar servidor temporariamente para a Câmara Municipal de Xangri-Lá”.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Inclui Ação no Anexo IV – anexo de Metas Fiscais, na Lei nº 2170, de 25 de setembro de 2020 (LDO).

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.148 de 26 de junho de 2020, que Dispõe sobre a suspensão dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública municipal em decorrência do COVID-19.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária de servidor, prevista na Lei nº 2205, de 11 de fevereiro de 2021 , em razão das atuais vedações estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Altera dispositivo da Lei nº 1.634 de 05 de novembro de 2013, que Institui o programa “Adote uma Praça”.